Amapá tem cerca de 15 mil empreendedores individuais e 70% deles estão inadimplentes — Foto: Rita Torrinha/G1
O Amapá possui cerca de 15 mil Microempreendedores Individuais (MEI). Desses, mais de 70% estão em situação de inadimplência por não quitarem débitos de tributos fiscais ou por pendências na declaração de rendimentos. Em janeiro deste ano, mais de 3 mil tiveram o registro cancelado.
A informação é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que lançou a Semana do Microempreendedor Individual para auxiliar os empreendedores que se enquadram nesse perfil a se regularizem. A oportunidade iniciou no dia 20 e segue até terça-feira (27), na sede do Sebrae.
O diretor-superintendente do Sebrae no Amapá, João Carlos Alvarenga, explica que a movimentação financeira dos microempreendedores individuais, que podem ter faturamento de até R$ 81 mil, deve ser informada à Receita Federal. O prazo oficial para declaração vai até dia 31 de maio.
“Nosso objetivo é sensibilizá-los da importância de suas atividades no mercado e da obrigação de entregar a declaração. São mais de 15 mil legalizados no estado e a inadimplência supera 70%. Em janeiro a receita federal cancelou mais de 3 mil registros”, falou Alvarenga.
Diretor-superintendente do Sebrae no Amapá, João Carlos Alvarenga — Foto: Rita Torrinha/G1
Para se legalizar, o microempreendedor paga 5% do salário-mínimo para a previdência social para ter garantias nos benefícios. A tributação cobrada para essa categoria é simbólica, apenas R$ 5 para a prefeitura e R$ 1 para o estado. Por mês são cobrados R$ 53 que devem ser recolhidos.
Dos 15 mil microempreendedores individuais no estado, mais de 10 mil se concentram na capital Macapá, outra parcela grande está nos municípios de Santana, Oiapoque e Laranjal do Jari, e os demais atuam nas demais cidades do estado, informou o superintendente.
Microempreendedor individual no Amapá, Renan Sérgio Maia — Foto: Rita Torrinha/G1
Mais de 400 tipos de atividades podem se enquadrar como MEI. O comércio varejista de alimentos é um deles, e é nesse nicho que atua Renan Sérgio Maia, de 22 anos. A empresa dele tem um rendimento anual de R$ 16 mil e este ano ele resolveu se antecipar na declaração. Porém, ele figura no grupo dos inadimplentes.
“Este ano pretendo regularizar a situação da minha empresa. Preciso quitar os tributos de 2017. Resolvi fazer a declaração no Sebrae pela rapidez e por contar com auxílio em outros serviços que preciso. Quero ampliar o negócio e para isso preciso organizar os negócios”, falou.
O atendimento está sendo realizado em horário comercial, nos guichês que ficam na entrada do Sebrae. Para fazer a declaração, os microempreendedores precisam apresentar o CNPJ e todas as notas fiscais que comprovem o movimento da empresa.
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