Em ofício encaminhado à Prefeitura de Presidente Prudente, o Conseg requereu “medidas urgentes” no que tange ao imóvel situado à Avenida Brasil, n° 1.339, na Vila São Jorge (veja abaixo a íntegra do documento).

No documento, a que o G1 teve acesso, datado de outubro de 2017 e assinado pelo presidente do Conseg Centro-Sul, Rodrigo Romão, foram apontadas algumas situações constatadas no local.

Conforme o ofício, o imóvel contava com ligação de água potável, que estava danificada, “isto é, ‘jorrando’ água entre buracos e rachaduras ao solo, além do qual há invasores (pessoas) que fazem o uso indevido e sem controle do imóvel, fato que gera grande desperdício ao sistema de água de nosso município”.

Também foi apontado no documento obtido pelo G1 que as áreas interna e externa do imóvel estavam “insalubres”, “fato gerador e multiplicador de doenças, que podem a vir por bactérias, parasitas, animais peçonhentos, e ademais os vários locais com acúmulo de lixos, fezes humanas, e de água, este último propício para a criação do mosquito transmissores de doenças como ‘a dengue, o zika vírus, a febre amarela e a chikungunya’, onde somado aos inúmeros usuários de drogas que por ali fazem sua morada, local para programas sexuais, para o uso de drogas - ‘pedra/crack’, e esconderijo para camuflar pequenos objetos furtados no entorno da Rodoviária, Poupatempo e área Central de nossa cidade, sendo ‘um verdadeiro multiplicador de tudo o que não se presta, e risco a saúde e segurança pública’”.

Ainda foi relatado que entre os usuários de drogas que transitavam pelo local havia prostitutas e que circulavam pelo espaço "traficantes" e "procurados pela Justiça".

Conforme descrito no documento, o local apresentava uma “triste realidade social”, já que era habitado por inúmeras pessoas. “No momento em questão havia homens e mulheres acima da maioridade penal, mas, ao questionar os presentes, disseram que há menores de idades e até crianças que fazem uso daquele local”, diz o Conseg no ofício obtido pelo G1.

No espaço ainda havia grande número de roupas e sapatos, que segundo relatos seriam de doações de pessoas de "bom coração". O mesmo se percebe por inúmeras embalagens de "marmitex", muitas abandonadas ainda com comida.

Um dos relatos ouvidos pelo Conseg foi de que, além de alimentar os "famintos" e "abandonados nas ruas", tais doações de alimentos e a moradia fácil “alimentam os marginais e os traficantes, que se emaranham entre os moradores de ruas, para se despistar das ações policiais a cometerem crimes”. “Estes, por muitas vezes, se aproveitam dos dependentes químicos e os coagem à pratica de crimes na região da rodoviária e área central, fato que assim cria um verdadeira ‘roda do crime’”, conforme o documento.

Um incêndio em grandes proporções destruiu 350 metros quadrados do antigo prédio público desocupado, onde funcionava uma repartição da Cati, órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. O caso ocorreu na madrugada deste domingo (6), na Avenida Brasil, em Presidente Prudente.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, foram gastos 10 mil litros de água para apagar as chamas. Por volta das 4h, seis viaturas foram deslocadas ao local e levaram, aproximadamente, duas horas para controlar o fogo.

Os bombeiros utilizaram a água de um hidrante subterrâneo instalado próximo à área. As chamas permaneceram isoladas e não atingiram outras edificações. No total, 14 homens trabalharam para apagar o incêndio no prédio público do Estado. Ninguém ficou ferido, de acordo com os agentes.

Na semana passada, ainda conforme a corporação, ocorreu um princípio de incêndio no mesmo local. Na ocasião, pedaços de espumas de colchões foram queimados, mas o fogo foi contido e não se espalhou.

A perícia foi acionada e o Instituto de Criminalística deve apontar as causas da ocorrência deste domingo (6).

Prefeitura de Presidente Prudente

Em nota ao G1, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que o prédio localizado na Avenida Brasil pertence à Cati, de responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado. “A administração municipal, inclusive, já havia notificado por duas vezes a Cati (em setembro de 2017 e abril de 2018) para executar a limpeza geral e fechamento do imóvel, pois estava sendo usado para práticas ilícitas”, apontou.

A equipe do Centro de Referência em Assistência Social – População de Rua (Creas-POP), sempre acompanhada da Polícia Militar, realizava o cadastro e o acompanhamento das vulnerabilidades da população que ocupava aquele espaço. Ainda em nota ao G1, a Prefeitura colocou que, de acordo com a situação, sugeria o encaminhamento da pessoa para o serviço adequado. “No entanto, é importante ressaltar que a secretaria não pode obrigar o cidadão a sair do local”, enfatizou.

A situação também ocorre com a população em situação de rua, que é abordada de forma contínua pela equipe de assistência.

A sede do Creas-POP atende, aproximadamente, 70 pessoas por dia, local onde podem tomar banho, se alimentar, passar por consultas com equipe multidisciplinar e receber medicamentos de acordo com as eventuais patologias de que são acometidas.

Caso queiram, também podem solicitar a internação nas casas de recuperação do município. A municipalidade também dispõe do Serviço de Acolhimento à População de Rua (antiga Casa de Passagem), onde são oferecidos os mesmos serviços do Creas-POP, além de ajuda para reinserção ao mercado de trabalho e reaproximação com as famílias.

Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo informou ao G1 que o local está desocupado desde o dia 3 junho de 2017, quando o Núcleo de Produção de Mudas de Presidente Prudente foi desativado.

“Desde a desativação do Núcleo de Produção de Mudas de Presidente Prudente, em junho de 2017, o imóvel foi destinado para compor o Fundo de Investimentos Imobiliário do Estado de São Paulo (FII), licitado em 30 de janeiro de 2018”, esclareceu a secretaria em nota ao G1.

Ainda conforme a secretaria, “em 17 de outubro tomamos ciência que o imóvel havia sido invadido por moradores de rua (usuários de drogas), na mesma data oficiamos a Secretaria de Segurança Pública e estivemos pessoalmente no local juntamente com a Prefeitura. Naquela data conseguimos que o imóvel fosse desocupado, porém, por haver uma linha de trem abandonada nos fundos no imóvel e o local utilizado para uso de drogas, constantemente esses moradores de rua voltavam a invadir o prédio, invasões registradas em Boletins de Ocorrência”.