RIO - A defesa do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) pediu, em documento enviado à Vara de Execuções Penais (VEP) na semana passada, que o emedebista seja transferido de Bangu 8 , na Zona Oeste, para um batalhão da Polícia Militar na região central do Rio. Como argumento, o advogado Rodrigo Roca cita as situações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo , que, em decorrência dos cargos que ocuparam no passado, cumprem pena em estabalecimentos diferenciados e não em prisões comuns.
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O advogado de Cabral cita em sua petição a decisão do juiz Sérgio Moro sobre Lula, em que o magistrado menciona que, "em razão da dignidade do cargo ocupado", uma sala foi reservada na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para o início do cumprimento da pena. Assim, "o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”. Roca menciona ainda o caso de Azeredo, apontado que ele está recolhido em um quartel de bombeiros em Minas. Em um complemento ao pedido, o advogado cita também o caso do ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, que ficou preso na Academia de Polícia Militar (Acadepol) no Rio Grande do Norte.
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"Sérgio Cabral, ninguém desconhece, ocupou cargos e exerceu funções típicas de altos dignitários dentre as quais se destacam as de Governador do Estado e de Senador da República", diz a defesa no documento, completando: "Aqui no Rio de Janeiro foi posto em local de custódia inapropriado para a sua condição de preso especial, ex-ocupante de altíssimos cargos da vida pública por mais de trinta anos e em condições que o impossibilitam de se defender dos tantos processos a que responde simultaneamente, além de ter a sua integridade física e a sua vida exposta a risco pelo convívio e por sua vulnerabilidade diante de outros detentos. Mas isso só aconteceu no Rio de Janeiro".
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DEFESA SUGERE DOIS BATALHÕES
Outro argumento citado pelo advogado para pedir a transferência é que, por conta do elevado número de processos a que Cabral responde (23 na Justiça Federal e dois na estadual), há um alto gasto com os deslocamentos para depoimentos. Além disso, Roca alega que as condições em Bangu 8, com poucos parlatórios disponíveis, impedem que a defesa consiga exercer em plenitude o trabalho. Ao final da petição, a defesa sugere que a transferência de Cabral seja para o 5º Batalhão da Polícia Militar (Praça da Harmonia) ou o Batalhão de Choque, por serem mais próximos das sedes da Justiça Federal e estadual.
"Portanto, não se trata de um privilégio ou de que o defendendo possa se defender melhor ou em maior extensão que os demais presos, mas, que ele possa, simplesmente, se defender, e em condições que se ajustem à peculiaridade da sua situação de ser réu em tantos processos no mesmo foro e tendo sido alto dignatário do Estado e da República", diz Roca no documento.
Na coluna de Ancelmo Gois publicada nesta segunda-feira , a museóloga Magaly Cabral, mãe do ex-governador, desabafou sobre o que considera um tratamento desigual para o filho.
- Por que o meu filho não tem o mesmo tratamento que o ex-governador de Minas, Eduardo Azeredo, teve por parte da Seap e da Justiça mineiras? - disse.
Cabral ficou três meses preso em Curitiba este ano por conta das denúncias de que tinha regalias no Presídio José Frederico Marques, em Benfica, mas voltou ao Rio em abril , após decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa vez, foi encaminhando a Bangu 8.