Política Brasília

Conselho do MP aprova reabertura de sindicância para investigar procurador-geral do Tocantins

Medida foi tomada após o STJ determinar abertura de inquérito
O governador cassado de Tocantins, Marcelo Miranda (à dir.) cumprimenta o ex-procurador-geral de Justiça do estado, Clenan Renaut Pereira Foto: Divulgação 16/12/2016
O governador cassado de Tocantins, Marcelo Miranda (à dir.) cumprimenta o ex-procurador-geral de Justiça do estado, Clenan Renaut Pereira Foto: Divulgação 16/12/2016

BRASÍLIA - O Conselho Nacional do Ministério Público ( CNMP ) voltou atrás nesta quarta-feira e aprovou a reabertura sindicância instaurada para apurar a autoridade máxima do Ministério Público (MP) do Tocantins – o procurador-geral de Justiça do estado, Clenan Renaut Pereira . O conselho, que é responsável por fiscalizar a atuação de integrantes do MP, tinha arquivado a sindicância para investigar o procurador-geral por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. No início de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a abertura de um inquérito pelos mesmos fatos .

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A proposta para a reabertura da sindicância foi feita pelo conselheiro Dermeval Farias e aceita por unanimidade. Por maioria, conselheiros decidiram também que o relator do caso vai analisar eventual afastamento do procurador-geral de Justiça do cargo.

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O caso envolvendo o procurador-geral de Justiça diz respeito à Operação Convergência, uma das fases da Operação Ápia. A Convergência foi deflagrada em agosto do ano passado. A Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão na casa e no gabinete de Renaut. Numa fase anterior da Ápia, o filho do procurador-geral chegou a ser preso pela PF.

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O esquema investigado envolve supostas fraudes em licitações de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Tocantins, com desvios na ordem de R$ 200 milhões. As suspeitas são de que obras de infraestrutura rodoviária geraram créditos indevidos a empresários.

Para o conselheiro Dermeval Farias há indicios de fraudes que devem ser apuradas . “Uma vez que diversos trechos de obras foram atestados pelo filho (do procurador-geral), Renan Bezerra de Mel, há consistentes indícios de fraudes nessas medições, de sorte que possivelmente havia impedimento ou suspeição do procurador-geral de Justiça para determinar, ou mesmo recomendar, os pagamentos pendentes”, ressaltou o conselheiro citando também a reportagem do jornal O GLOBO .

Em 2017, uma sindicância sigilosa foi instaurada no âmbito do CNMP, a cargo do corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel Moreira. Em 12 de março deste ano, o corregedor chegou a uma conclusão: “Por não vislumbrar qualquer infração disciplinar ou ilegalidade praticada pelo sindicado Clenan Renaut de Melo Pereira, determino o arquivamento da presente sindicância, com fundamento no artigo 84 do regimento interno do CNMP”. A decisão foi comunicada ao plenário. Nenhum conselheiro se opôs.

Inquérito no STJ

Ao determinar a instauração de inquérito no STJ, o ministro Mauro Campbell atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que sejam investigadas as suspeitas envolvendo Renaut, o filho, o governador cassado de Tocantins Marcelo Miranda (MDB) e o secretário de Infraestrutura do governo de Miranda, Sérgio Leão.