O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou ao blog que a restrição do alcance do foro privilegiado a deputados e senadores gerou um final feliz à ação que discutia o tema e tirou um problema político da Corte.
"Tanto um problema político como uma dificuldade estrutural de desempenhar bem o papel. Essa competência trazia a política para dentro do Supremo, algo que a Corte a exercia mal", disse Barroso.
Nesta quinta-feira (3), os ministros decidiram, por unanimidade, manter no STF somente os processos sobre crimes ocorridos durante o mandato ou relacionados ao exercício do cargo parlamentar.
"O poder existe para fazer o bem e a justiça, não para proteger os amigos e perseguir os inimigos", disse o magistrado.
Na visão de Barroso, apesar de resolver um problema do Supremo, não soluciona ainda o problema da impunidade. "Isso porque os processos que antes tinham foro vão cair numa vala comum de uma Justiça criminal que funciona muito mal", afirmou.
Ao foro que ainda se mantém no STF, é preciso, segundo Barroso, criar uma vara especializada em Brasília com um juiz titular escolhido pelo Supremo, e que teria um mandato de quatro anos.
Ao final desse período, esse juiz seria automaticamente promovido ao tribunal dele. Suas decisões sobre os casos com foro, relacionados ao mandato do parlamentar, estariam sujeitas a recursos às cortes superiores.