Mauro Carlesse antecipa mais de R$ 1,6 mi do Fundeb para municípios da região centro-oeste do TO
Por determinação do governador em exercício do Tocantins, Mauro Carlesse, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), encaminhou para o banco nesta quarta-feira, 4, ordem de pagamento no valor de R$ 1.652.837,97 para os municípios da região centro-oeste do Tocantins. Os recursos estarão disponíveis nesta quinta-feira, 5.
A verba, que vinha sendo transferido pelo governo anterior somente no dia 10 de cada mês, é cota do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), parte que cabe ao Estado. Aos 139 municípios será pago ordem no valor de R$ 36.948.039,08.
A antecipação faz parte do plano determinado pelo governador em exercício Mauro Carlesse para colocar em dia todos os compromissos financeiros do Estado e está sendo possível graças aos esforços para aumentar a arrecadação e manter o equilíbrio das contas públicas.
“A nossa gestão é municipalista e não mediremos esforços para ajudar as prefeituras a honrarem as suas obrigações, porque para nós é prioridade seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]”, garantiu o governador em exercício Mauro Carlesse.
O valor repassado aos municípios resulta do montante arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Municípios Contemplados e Valores
Foram contemplados os seguintes municípios: Abreulândia (R$ 34.208,78), Aliança do Tocantins (R$ 60.060,34), Araguacema (R$ 108.271,67), Barrolândia (R$ 69.551,94), Caseara (R$ 75.219,44), Chapada de Areia (R$ 27.189,78), Cristalândia (R$ 53.776,91), Crixás do Tocantins (R$ 25.368,56), Divinópolis do Tocantins (R$ 96.112,49), Dois Irmãos (R$ 80.935,67), Dueré (R$ 49.221,65), Lagoa da Confusão (R$ 176.724,68), Marianópolis (R$ 86.004,95), Monte Santo (R$ 43.726,97), Nova Rosalândia (R$ 37.027,02), Paraíso do Tocantins (R$ 448.844,01), Pium (R$ 92.589,70), Pugmil (R$ 42.335,58), Santa Rita do Tocantins (R$ 45.667,83).
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