Interventor general Walter Souza Braga Netto, no centro, em meio a outros — Foto: Silvia Izquierdo/AP
O Gabinete de Intervenção Federal (GIF) ainda não utilizou o R$ 1,2 bilhão destinado pelo governo federal para a segurança pública no Rio de Janeiro, anunciado em março. A burocracia obrigou o gabinete a criar uma secretaria administrativa na estrutura da intervenção para gerenciar a verba.
Em 100 dias, o interventor, o general Walter Braga Netto, contou com doações de armas e munição por empresários e com a estrutura das Forças Armadas para treinar policiais e recuperar viaturas da Polícia Militar.
Ao mesmo tempo em que atua sem dinheiro, o GIF depara com o aumento da violência: 11 índices de criminalidade cresceram neste trimestre – fevereiro, março e abril – em comparação com o mesmo período de 2017, em 15 crimes que foram analisados pelo G1. Os dados são do Instituto de Segurança Pública (ISP) do próprio governo estadual e que direciona a política de segurança (veja abaixo).
Comparação dos trimestes mostra aumento da criminalidade no Rio — Foto: Infográfico G1
O crescimento destes índices analisados explica, ao contrário do que declarou o presidente Michel Temer, um pouco da sensação de insegurança das pessoas, atualmente, no RJ. Entre os dados que apresentaram aumento há os roubos de veículos, de telefones celulares, no interior de ônibus e de cargas.
O ISP ainda registrou crescimento nos casos de sequestro-relâmpago, que passaram de 16 para 25 casos no trimestre deste ano em comparação a 2017. Crime semelhante ao que aconteceu com um casal de professores da UFRJ, na sexta-feira (18) e que foi registrado como roubo. Todos os crimes impactam na sensação de segurança das pessoas.
Dois pesquisadores da UFRJ são sequestrados dentro do campus
O número de pessoas desaparecidas também cresceu, como também o de homicídios dolosos e de pessoas mortas em intervenção policial, os chamados autos de resistência.
No período se mantiveram estáveis os roubos com condução de vítimas para saques em instituição financeira, o encontro de cadáver e os policiais mortos. A queda aparece apenas em casos de latrocínio.
"A direção está certa ,e nossa avaliação é boa sobre a intervenção. Não cabe pedir paciência às pessoas, mas pedimos compreensão e confiança. Os índices estão baixando. A expectativa é que teremos uma redução significativa nos próximos dois, três meses", explicou o coronel Roberto Itamar, porta-voz do Gabinete de Intervenção.
O coronel Itamar faz a análise comparando dados mês a mês, e não no acumulado no trimestre. Ele ainda lembra que, em março de 2017, a Polícia Civil estava em greve e, segundo ele, a instituição deixou de registrar algumas ocorrências, o que representaria uma subnotificação.
Estrutura para usar o dinheiro
Anunciada em 16 de fevereiro pelo presidente Michel Temer, a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro foi aprovada pela Câmara de Deputados e pelo Senado.
Enquanto o interventor e uma equipe das Forças Armadas realizavam um diagnóstico sobre a situação no estado e traçavam planos e objetivos até dezembro, o governo federal destina R$ 1,2 bilhão para a área em 28 de março.
Apenas na terça-feira passada (22), a Câmara aprovou a criação de 67 cargos para a intervenção. Os gastos com o pagamento dos salários até junho de 2019 será de R$ 10,8 milhões. Com a criação dos cargos se oficializou a instalação da Secretaria de Administração, que vai planejar e cuidar de todos os trâmites para uso do dinheiro.
A pasta, dentro da intervenção, é formada por militares das três Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica), além de civis. Dos 67 postos, além do cargo do interventor, o general Braga Netto, 38 são cargos em comissão DAS-6 (Direção e Assessoramento Superiores). Militares da ativa, lotados no gabinete, ainda terão gratificação no valor de 2% do salário por dia.
Como os processos de licitação demoram, em média, pouco mais de 90 dias, o general Laélio Soares de Andrade, responsável pela Secretaria de Administração, optou por utilizar a verba em processos que já estavam em andamento nas instituições, como a compra de coletes balísticos.
A ideia é que as compras sejam feitas em lotes para as polícias Civil e Militar, além da administração penitenciária, desde que para equipamentos que sirvam a todas elas.
O GIF pretende gastar parte do R$ 1,2 bi em:
- Logística - compra de coletes, por exemplo
- Inteligência - compra de equipamentos para a Polícia Civil
- Tecnologia - scaners e instalação de circuito interno de TV nos presídios
Projeto-piloto na Zona Oeste
Primeiro, a Vila Kennedy, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Agora, o Gabinete de Intervenção inicia série de ações na Praça Seca e na Cidade de Deus, em Jacarepaguá. As duas comunidades recebem desde o dia 19 de maio uma série de ações na tentativa de reduzir a criminalidade.
Uma delas aconteceu no sábado (19), quando militares fizeram uma operação na Praça Seca. Na ocasião, o traficante Sérgio Luiz da Silva, conhecido como Da Rússia, morreu. No dia seguinte (20), Hélio Albino da Silva, o Lica, ex-chefe da milícia que atua na região de Jacarepaguá, foi preso por agentes da Polícia Federal e da Polícia Civil em uma ação da Operação União Rio.
"Não é uma ação contra a milícia ou contra o tráfico. Não tem alvo. A ação é contra grupos criminosos que atuem em determinada região e tirem a tranquilidade da população", afirmou o coronel Roberto Itamar.
Forças Armadas fazem nova operação na Vila Kennedy
O modelo é semelhante ao adotado na Vila Kennedy em que os militares fizeram série de operações na comunidade enquanto treinavam policiais e reformulavam os equipamentos. Das 265 viaturas recebidas em abril, boa parte foi destinada ao Batalhão de Bangu.
Os 250 policiais que integravam a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Vila Kennedy passaram por reciclagem antes de serem integrados ao batalhão. Uma das fases foi o treinamento no estande de tiro do Exército.
Cada PM fez 300 disparos em 30 dias. Nos últimos 5 anos, houve policial que deixou a academia sem dar um tiro sequer.
O Gabinete de Intervenção considera esses itens parte do projeto que marca uma mudança de rumo:
- Recuperar a capacidade dos órgãos de segurança
- Baixar os índices de criminalidade
Mas ação na Vila Kennedy apresentou problemas de outras ações semelhantes. O bairro teve uma queda nos índices de criminalidade, mas os bairros vizinhos como Campo Grande e Sulacap apresentaram um aumento no número de roubos.
"É o mesmo fenômeno que ocorreu na instalação das UPPs. 'Migração' da criminalidade. Não atacamos o problema, apenas empurramos para o vizinho", avalia a juíza Yedda Christina Ching San Assunção.
De acordo com ela, a sensação de insegurança cresceu pela ação dos assaltantes: "Não temos furto, não temos batedores de carteira. Agora é roubo de loja com fuzil. Isso causa pânico. O medo não é da perda do patrimônio, é o risco de morte", explicou a magistrada.