O prefeito de Alhandra, Renato Mendes (DEM), foi condenado pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Paraíba a ressarcir do próprio bolso mais de R$ 359 mil aos cofres da prefeitura por irregularidades em obras de calçamento e pavimentação realizadas em 2011. O pagamento deve ser feito no prazo de 60 dias a partir da publicação da decisão, realizada na terça-feira (10).
O voto do plenário foi unânime, acompanhando o relator do processo no TCE-PB, Marcos Antonio da Costa. Além do ressarcimento, foi fixada uma multa de R$ 7.882,17 ao atual prefeito de Alhandra, cidade da Região Metropolitana de João Pessoa, por por ato de gestão ineficiente e antieconômico.
Marco Villar, advogado do prefeito de Alhandra no processo que tramita no TCE-PB, afirmou que a defesa vai recorrer da decisão tomada pela 1ª Câmara. Ele explicou que a conclusão das irregularidades se deu pela falta de documentos que não foram apresentados pois à época a defesa de Renato Mendes não teve acesso à prefeitura, gerida entre 2013 e 2016 pela oposição ao atual prefeito, reeleito em 2016.
“Após ganharmos novamente em 2016, conseguimos localizar esses documentos e eles vão ser apresentados e com certeza esclarecer as falhas apontadas. A defesa do prefeito encontrou dificuldade para encontrar os documentos pois a gestão da época, oposição, não colaborou”, explicou o advogado.
Ainda de acordo com advogado, o processo em questão é passível de nulidade, tendo em vista que não houve intimação para que o representante do prefeito Renato Mendes participasse da audiência.