"Como autoridade de trânsito [...] entendo que tenho legitimidade para autuar motoristas infratores quando eu próprio me deparo com a infração", falou o titular da pasta ao promotor de Justiça Angelo de Carvalhaes, em declaração anexada ao inquérito que o G1 e a EPTV tiveram acesso.

Barreiro cita que "boa parte" das autuações foi aplicada quando estava com veículo da Emdec, com motorista dirigindo, indo ou voltando do trabalho, mas ele também se vale da "memória" na ação.

"Não é uma viatura caracterizada, mas sim um automóvel locado pela Emdec. Quando estou com meu veículo particular gravo os dados da autuação para lavrar o auto assim que estacionar o carro. Também tenho boa memória e às vezes gravo os dados na memória e lavro os autos momentos depois", ressalta Barreiro.

O secretário destaca que as multas foram aplicadas para quem cometeu infrações como avanço em sinal vermelho, conversão proibida, em casos onde motoristas dos veículos transitavam por faixas destinadas ao transporte público e aos condutores flagrados durante uso do celular.

Ele menciona, ainda, que as autuações não são avaliadas somente por ele. "Quando eu lavro o auto, também cabe a mim julgar a subsistência dele, mas tenho uma equipe que analisa todos os autos e quando há defesa preliminar elaboram um parecer que é analisado por mim, que dou a última palavra. Já cheguei a acolher a defesa apresentada por um motorista que avançou o sinal vermelho e comprovou que estava levando uma parente ao hospital", conta o secretário.

Na declaração, Barreiro relatou ao MP não ter feito curso do Sistema Nacional de Trânsito, ao lembrar que a legislação entrou em vigor em 2017. Embora também admita não ter participado do treinamento de dois meses destinado aos "amarelinhos" da Emdec e aos guardas municipais que têm licença para aplicar multas, com aulas teóricas e práticas, ele defende a atuação.

"Nesses mais de quatro anos participei de muitos seminários, eventos, pelo que me considero especializado em trânsito, embora não tenha formação jurídica, pois sou engenheiro eletricista."

Sobre o fato de algumas das autuações terem sido aplicadas "fora do horário comum de trabalho da autoridade municipal", conforme relata a promotoria no inquérito, Barreiro também contesta.

"Estou à disposição 24 horas por dia e assim tenho legitimidade para autuar motoristas por infração de trânsito a qualquer hora de cada dia da semana", explica. No texto, ele lembra que o prefeito, Jonas Donizette (PSB), determinou em fevereiro a anulação das multas aplicadas, a partir de dezembro de 2017, aos motoristas que avançaram sinal vermelho dos semáforos que têm monitoramento eletrônico e placas que indicam desligamento entre 19h e 6h.

Antes da manifestação de Barreiro, Carvalhaes indicou que o secretário pode ser responsabilizado por improbidade administrativa, ao lembrar que o estatuto social da empresa não prevê a possibilidade do secretário realizar, pessoalmente, autuações de motoristas infratores.

"Considerando que caso comprovada a lavratura/confecção dos autos de infração pelo próprio diretor-presidente da Emdec ao longo desses quatro anos, há real possibilidade de anulação deles e devolução dos valores pagos pelos usuários ou proprietários de veículos, com flagrante prejuízo ao erário, uma vez que deverá ocorrer a devolução dos respectivos valores pelo município", diz texto.

Segundo denúncia enviada ao MP, Barreiro teria aplicado pelo menos 160 autuações no período. A Emdec, por outro lado, enviou documentos que indicam as 90 multas aplicadas pelo secretário.

Carvalhaes está em período de férias e providências sobre o caso devem ser analisadas nos próximos dias pelo promotor de Justiça José Geraldo Cassemiro da Silva.

A Emdec informou, por meio de nota, que Barreiro prestou todos os esclarecimentos ao MP.

O G1 e a EPTV questionaram a Prefeitura se as multas aplicadas pelo secretário devem ser anuladas ou não, mas o governo municipal não se manifestou sobre este ponto até esta publicação.