O Ministério Público Estadual acaba de instaurar uma “notícia de fato”, que é um primeiro passo de investigação, para apurar se a elevação da tarifa de metrô em 89% em Belo Horizonte é abusiva. A medida foi provocada por um questionamento do Procon Estadual.

Segundo a assessoria de imprensa do MPE, caso o promotor Paulo de Tarso Morais Filho entenda que houve qualquer tipo de abuso, as investigações serão levadas adiante. O promotor ainda não está se pronunciando sobre o tema em função da prematuridade do assunto.

Mas, para o coordenador do Procon Assembleia, Gilberto Dias de Souza, não restam dúvidas quanto a necessidade de abertura de uma ação civil pública. “Mais do que apurar a alta, que pode ser vista como abusiva, é preciso apurar porque está havendo essa limitação no número de bilhetes que podem ser comprados em cada guichê. Como é uma prestação de serviço essencial, que afeta muitas pessoas, o Ministério Público precisa agir. O órgão pode atuar de ofício e exigir providências”, afirma.

Segundo ele, a limitação para a compra de dez bilhetes fere o primeiro inciso do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. E orienta que os consumidores que se sentirem lesados recorram ao Procon para fazer valer o direito de adquirir a quantidade de tíquetes que pretenderem.    

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